ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
06-02-2002.
Aos seis dia do mês de
fevereiro do ano dois mil e dois reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Cassiá Carpes, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, José Fortunati, Juarez Pinheiro, Raul Carrion e Reginaldo Pujol,
Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram o Vereador Ervino Besson,
Titular, e os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Nereu D'Avila e Sofia Cavedon,
Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata de
Instalação da Segunda Comissão Representativa, que deixou de ser votada face à
inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Antonio Dib, os
Pedidos de Informações nºs 018, 022, 023 e 024/02 (Processos nºs 0411, 0480,
0481 e 0482/02, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos
de Informações nºs 015, 016 e 017/02 (Processos nºs 0407, 0408 e 0409/02,
respectivamente); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 03 Pedidos de Providências e
os Pedidos de Informações nºs 012, 013 e 014 (Processos nºs 0352, 0362 e
0363/02, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 001/02, do
Vereador Osório da Silva Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Nova Hartz -
RS; 001/02, do Vereador Manoel Pedro Silveira Castanheira, Presidente da Câmara
Municipal de Soledade - RS; 001/02, do Vereador José Eduardo Arnecke,
Presidente da Câmara Municipal de Ivoti - RS; do Vereador Jaime Noronha
Lorentz, Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro - RS; do Vereador Jorge
Luis Vieira Gatiboni, Presidente da Câmara Municipal de Cerro Largo - RS;
001/02, do Vereador José Eli Difanti Nágera, Presidente da Câmara Municipal de
Quevedos - RS; 001/02, do Vereador Reinoldo Hess, Presidente da Câmara
Municipal de Novo Machado - RS; 001/02, do Vereador Evandro Fascina, Presidente
da Câmara Municipal de Anta Gorda - RS; 001/02, do Vereador Delmar Mebius,
Presidente da Câmara Municipal de Três de Maio - RS; 001/02, da Vereadora Elena
Famer, Presidenta da Câmara Municipal de Capivari do Sul - RS; 001/02, do
Vereador Ireno Carlos Bohn, Presidente da Câmara Municipal de Mato Leitão - RS;
001/02, do Vereador Ornélio Arnoldo Linch, Presidente da Câmara Municipal de
Passo do Sobrado - RS; 001/02, do Vereador Evandro Sampaio de Oliveira,
Presidente da Câmara Municipal de Chapada - RS; 001/02, do Vereador Clênio
Stein, Presidente da Câmara Municipal de Mata - RS; 001/02, do Vereador Elpídio
Tencarte, Presidente da Câmara Municipal de Andradina - RS; 001/02, do Vereador
Alceu Foiatto, Presidente da Câmara Municipal de São João da Urtiga - RS;
001/02, do Vereador Celso Machado, Presidente da Câmara Municipal de Aceguá -
RS; 001/02, do Vereador Amilcar Pereira de Pereira, Presidente da Câmara Municipal
de Quaraí - RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza analisou
criticamente as políticas públicas implementadas pelo Executivo Municipal, no
que diz respeito à inclusão social de menores carentes, especialmente durante a
realização do Fórum Social Mundial 2002, em Porto Alegre. Também, questionou a
postura adotada pela comissão organizadora do Fórum, atinente à participação do
Vereador José Fortunati nesse evento. O Vereador Raul Carrion discorreu acerca
da atuação de Sua Excelência em seminários realizados no Fórum Social Mundial
2002, ocorrido de trinta e um de janeiro a cinco de fevereiro do corrente,
destacando a importância desse acontecimento para o debate sobre os direitos
democráticos e sociais de todos os povos. Ainda, manifestou-se contrariamente à
implantação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. O Vereador João
Antonio Dib discursou sobre as relações democráticas estabelecidas entre os
Poderes Legislativo e Executivo municipais e chamou a atenção para episódio
envolvendo o Vereador José Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, que foi impedido de participar de atividade do Fórum Social Mundial
2002. Também, questionou o Governo Municipal relativamente à aplicação de
recursos públicos no sistema financeiro nacional. O Vereador Juarez Pinheiro
teceu considerações sobre a importância do Fórum Social Mundial 2002, no que
tange à apresentação de propostas para combater a exclusão social no mundo e
preservar os direitos fundamentais do homem. Nesse sentido, contrapôs-se às
políticas sócioeconômicas desenvolvidas pelos Estados Unidos da América - EUA e
aludiu à trajetória política do Vereador José Fortunati em defesa das causa
sociais. O Vereador Reginaldo Pujol analisou aspectos alusivos à realização, em
Porto Alegre, do Fórum Social Mundial 2002, afirmando que o evento teve claras
influências político-partidárias na sua composição e no desenvolvimento de suas
atividades. Também, criticou o impedimento imposto pela organização desse Fórum
ao Vereador José Fortunati, no sentido de impedir Sua Excelência de participar
de um dos seminários ali realizados. O Vereador Antonio Hohlfeldt cumprimentou
o Vereador José Fortunati pela assunção ao cargo de Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, externando sua solidariedade a Sua Excelência por
ter sido impedido de participar do Fórum Social Mundial 2002. Ainda, teceu críticas
à falta de apoio do Executivo Municipal, na instalação de infra-estrutura do
Acampamento da Juventude e apresentou denúncias de perseguições políticas sofridas
por funcionários do Abrigo Ingá Brita. O Vereador Nereu D'Avila lamentou a
atitude tomada pelos organizadores do Fórum Social Mundial 2002, no sentido de
obstar a participação do Vereador José Fortunati em um dos seminários do
evento, mencionando ato promovido ontem pela Executiva e pela Ala Jovem do
Partido Democrático Trabalhista, em desagravo à situação enfrentada pelo Vereador
José Fortunati e informou que protocolizará uma Moção de Repúdio aos
organizadores do evento, com relação ao ocorrido. Às dez horas e vinte e oito
minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelo Vereador José Fortunati e secretariados pelo Vereador
João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 3º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. José Fortunati;
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, amigos e amigas que aqui estão.
Eu
não sei, é a 1ª Reunião Representativa que participo, se está certo pedir
Comunicação de Líder, se não estiver, por favor, me desculpem.
“A
verdade do Rafa.
Eu
tinha dito na rádio, ... tinha agradecido, lá, no meu trabalho, na Rádio
Guaíba, o feito do Governo com respeito ao desaparecimento, quase que total -
eu acho que foi total -, dos meninos e meninas de rua de nossa Cidade, durante
o Fórum.
Nas
madrugadas de sábado e domingo passados, andei pelos locais onde encontro
sempre esses meninos e meninas que moram nas ruas e não os encontrei.
Fiz
comentários elogiosos ao cumprimento de promessa do nosso Prefeito, Dr. Tarso
Genro, nosso Prefeito, porque moramos em Porto Alegre e não interessa o Partido
dele, para mim, Tarso Genro é o nosso Prefeito ou não?
Logo
eu posso tentar conversar com ele, elogiá-lo, devo, quando merece e atitudes,
como essa, a retirada dos meninos e meninas de rua, é uma dessas atitudes.
Isso
me rendeu, inclusive, agradecimentos de alguns petistas com quem cruzei pelas
ruas da Cidade, então, pensei: missão cumprida.
Onde
entra a verdade do Rafa?
Ontem,
à noite, deixei o Mega Bingo por volta de uma hora da manhã, fiz de propósito -
mas também gosto de jogar um binguinho, claro, ninguém tem nada que ver com a
minha vida particular -, e de novo passei por todos os lugares onde,
atualmente, encontro crianças de rua e tal foi a minha surpresa: comecei a
encontrá-las de novo. Sem andar muito, alguns taxistas me procuraram e disseram
que as crianças estavam de volta às ruas.
Fui
até a Praça da Alfândega e encontrei o Rafael com quem travei o seguinte
diálogo:
‘E,
aí, ó cumpadre, quantos anos você tem?
-
Tenho 13, tio.
Você
mora na rua?
-
É, eu moro.
Mas
onde é que você estava na última semana que eu não te vi, não te viram por
aqui, onde é que você andava, hein?
-
Ó tio, nós fomos para uma casa de inverno que eles nos deram para ficar por uns
dias.
E
agora vocês vão morar onde? E o Rafa foi cortante:
-
Ninguém olha por nós, só falam. Agora nós vamos voltar a morar embaixo da ponte
da Rodoviária.’
Aquilo, gente, me cortou
por dentro. Como é que se pode jogar com o ser humano assim? Como é que a
política tem esses tipos de capítulos asquerosos? Por quê? Quando os mendigos
foram tirados das ruas do Rio de Janeiro, na realização não sei do que do
governo de lá, eu falei – onde eu trabalhava, ou trabalho – da minha vergonha
por viver num País onde um Estado como o Rio de Janeiro, cartão de visitas
deste País, ou um deles, tomou esse tipo de atitude para fugir à
responsabilidade, mentir para os visitantes e tirar proveito político daquilo.
É um direito meu, agora, aqui e lá onde eu trabalho, registrar essa minha
decepção em nome da sociedade porto-alegrense, que também tem parte com o Fórum
Social Mundial. Tem, sim, porque é um acontecimento que deveria ser da Cidade,
do Estado e não um clube fechado. Não é, Presidente Fortunati?
Não
foi esse tipo de decisão na política que eu esperava ter de conviver.
Estou
triste e preocupado, porque a partir do instante em que o ser humano é
considerado só uma peça que se pode manipular, realmente, não é o meu jeito de
fazer política, de ver a política e muito menos a minha vida.
Para
sustentar essa maquiagem feita com os meninos e meninas de rua, quem sabe a
gente compra rouge, baton, sei lá
mais o que e vamos manter a nossa Porto Alegre maquiada, bonita, altaneira,
faceira, cheia de orgulho por ser a primeira cidade a dar um fim nesse
verdadeiro câncer social que é a política do governo quanto aos abandonados
pelas ruas da nossa Cidade.
E
quero, para encerrar, dizer que fiquei muito triste com o fato de o Presidente
do nosso Legislativo Municipal, o nosso representante, o representante desta
Casa e, por conseqüência, representante da Casa do Povo, ter sido vetado na
programação do Fórum Social Mundial, que, segundo me disseram, é um
acontecimento da Cidade, do Estado e não de um partido.
Acho
que os petistas pisaram na bola nesse lance, faltando com o respeito para com a
maior autoridade deste nosso Parlamento; o pré-candidato ao governo do Estado;
o ex-petista, meu amigo, José Fortunati.
Achei
essa decisão política profundamente lamentável. Esta é a democracia petista? O
Presidente da Câmara não pôde participar do Fórum?
E
eu que pensei que o Fórum Social Mundial era feito com o nosso dinheiro, da
Cidade, e do Estado, que todos nós vivemos! Lamentável!” Profundamente
lamentável! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia
de hoje, em nome da Bancada do PC do B, gostaria de tecer algumas considerações
acerca desse fabuloso evento que foi o II Fórum Social Mundial que se realizou
em Porto Alegre entre os dias 31 de janeiro e 5 de fevereiro, colocando Porto
Alegre, uma vez mais, como centro do mundo e como centro da luta de resistência
dos povos contra a barbárie neoliberal e contra a barbárie imperialista que hoje
avassala o nosso mundo. Eu queria destacar alguns dados que a imprensa traz no
dia de hoje. Foram mais de sessenta e oito mil participantes, dos quais trinta
e cinco mil eram ouvintes, quinze mil, duzentos e trinta eram delegados e doze
mil pessoas que acamparam para poder participar; foram quase cinco mil
organizações de todo o mundo, e cento e cinqüenta nacionalidades que aqui
participaram; mais de três mil jornalistas, cento e trinta e cinco convidados
para grandes palestras, setecentas oficinas de trabalho, cem seminários e vinte
e oito conferências, sem falar no Forunzinho que reuniu duas mil e quinhentas
crianças. No Fórum em si ou no fórum parlamentar - onde esta Casa inscreveu
diversos Vereadores - nós tivemos a oportunidade de participar de dois
seminários como coordenador; um deles foi uma oficina na Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, sobre o tema “É
possível a paz na Colômbia”; outro foi o seminário “Guerra, terrorismo e ameaça
à democracia”, que nós organizamos e que dirigimos a Mesa “Socialismo ou
barbárie?”. Nós sentimos um avanço enorme nesse II Seminário que teve uma
marca, evidentemente, antiglobalização - Ver. João Antonio Dib - mas que foi
além disso; teve uma marca claramente antiimperialista e, em grande parte – não
evidentemente a totalidade –, um sentimento de que um outro mundo é possível,
mas que esse outro mundo possível não é este mundo imperialista que está aí,
não é este mundo capitalista de exploração, de opressão. Eram milhares de vozes
que diziam: um outro mundo é possível. Mas, esse outro mundo, para ser
possível, deverá ser um mundo socialista.
Outra
grande questão que esse Fórum colocou foi a paz, Ver. João Carlos Nedel. Mas
não é a paz dos cemitérios que os povos querem. Eles querem a paz com justiça
social, eles querem a paz com autodeterminação dos povos, com soberania dos
povos. E não a pax Romana ou a pax do império norte-americano, que é a
paz debaixo das bombas, que é a paz dos prisioneiros em condições
infra-humanas, que é a paz sem direitos humanos que a reação internacional - em
nome do combate ao terrorismo - hoje tenta impor aos povos do mundo.
Também
a luta contra a ALCA, Ver. Haroldo de Souza, foi extremamente forte. A grande
caminhada do último dia do Fórum, com cerca de cinqüenta mil pessoas, teve como
centro a bandeira da luta contra a ALCA; assim como a caminhada da abertura,
teve como centro a bandeira da paz. O apoio, Ver. João Antonio Dib, à luta
contra o massacre do povo palestino; a luta de apoio ao povo argentino, que
acreditou no modelo neoliberal, que seguiu a receita do FMI e está hoje
destruído como nação, com milhões na rua protestando contra o desemprego e a
miséria.
Para
concluir, Sr. Presidente, queria trazer a solidariedade do PC do B a V. Ex.ª e
dizer - como inclusive conversávamos no início desta Reunião - para os que não
o sabem, que, na verdade, a restrição ao Presidente desta Casa não partiu dos
organizadores do II Fórum Social Mundial. Foi numa das tantas oficinas – foram
mais de setecentas oficinas, mais de cem seminários -, que são autônomas em
relação ao Fórum, cujos organizadores, no entender do meu Partido, numa atitude
incorreta, tiveram esse comportamento. Inclusive deixo registrado aqui que no
fórum que nós organizamos, Guerra, Terrorismo
e Ameaça à Democracia, a Câmara, inclusive, foi uma das promotoras e foi
encaminhado um convite para o ato de abertura ao então Presidente, Fernando
Záchia, e, inclusive, o consultamos se referido convite havia sido repassado ao
novo Presidente, José Fortunati. Sei que, talvez, pelos seus compromissos, não
teve a oportunidade de participar. Então, no Seminário que organizamos o
convite à Câmara foi feito e o convite ao Presidente da Câmara foi feito.
Agradeço
pela atenção e me desculpem por haver extrapolado um pouco o tempo. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PPB.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando
eu fui Prefeito, gostava de dizer que o Prefeito era o responsável por uma
grande casa, onde morava muita, muita gente. E, como todos sabemos, nas nossas
casas, sempre aparecem problemas. É uma lâmpada queimada, é uma goteira, é uma
torneira que não funciona, é um eletrodoméstico que tem que ser mudado. É isso
que o Prefeito, o responsável pela cidade, tem que fazer com os recursos
colocados à sua disposição. Portanto, o responsável pela casa, dizia eu,
sempre, é o Prefeito, secundado pelo Presidente da Câmara Municipal. Ora, se os
dois são os responsáveis pela grande casa, que é a casa de todos nós, eles têm
direito de entrar e sair na hora em que assim desejarem. A nova Lei Orgânica é
diferente daquela sob a égide da qual eu fui Prefeito. Eu era dirigente do órgão
executivo; o Presidente da Câmara, do órgão legislativo. Hoje, não! É o Poder
Executivo e o Poder Legislativo. O Poder Executivo representado pelo Prefeito
Tarso Fernando Genro, e o Poder Legislativo representado pelo Presidente da
Casa, hoje José Fortunati. Portanto, são as duas pessoas que são as donas da
casa.
Realiza-se
um Fórum Mundial na casa e aí não permitem que aquele que tinha mais
titularidade, aquele que tinha mais representatividade e que tinha todas as
prerrogativas - porque o Presidente da Câmara está representando 100% dos
eleitores e o Prefeito da Cidade, no primeiro turno, não chegou a 50% -, que
esse que está representando 100% dos moradores da casa faça a sua palestra. E é
excluído. Essa foi uma ofensa não ao Sr. José Fortunati: foi uma ofensa ao povo
que mora na casa, ao povo de Porto Alegre, que não pode entender que o
Presidente da Câmara, Chefe do Poder Legislativo, dono da casa, não possa
participar de um fórum que se realiza na sua casa.
Mas
o Prefeito Tarso Genro, como de resto os que o antecederam, faz uma prestação
de contas na esquina da rua antes de fazer a prestação de contas para os
representantes do povo de Porto Alegre e diz, com todas as letras, que a
Prefeitura investiu, em 2001, 126 milhões de reais. Eu havia perguntado ao
Prefeito Tarso Fernando Genro, no início ou meados do mês passado, o que ele
fazia mantendo em média no sistema financeiro, entre junho e outubro, mais de
140 milhões de reais; isto é, aplicados no sistema financeiro para renderem
juros de 1%, 1,2%, 1,5% talvez, e ele gastou 126 milhões, mas em investimentos
são todos, e naqueles 140 milhões, em média, tem de se contar que ele tinha em
média 25 milhões de reais vinculados às obras da III Perimetral, e tinha mais
ainda no dia 31 de outubro: 48 milhões de reais em conta corrente. E eu
pergunto: onde está o dinheiro da Prefeitura? Será que todas as nossas
necessidades estão resolvidas ou apenas nós vamos querer arrecadar mais e mais
para enriquecer o sistema financeiro? Será que é essa a preocupação que tem o
Prefeito de Porto Alegre, ao invés de resolver os problemas que aí estão
enfrentando e afrontando toda a população, todos os dias, como os alagamentos?
Investiu 126 milhões e tinha no banco sempre acima de 215 milhões de reais. Eu
estou falando do segundo semestre, pois, desses 126 milhões, muita coisa foi
paga no primeiro semestre. Onde está o resto do dinheiro? O jornal aqui diz que
o superávit da Prefeitura é de 50 a 100 mil reais. Eu acho que há um equívoco,
deve ser de 50 a 100 milhões de reais. Nós vamos analisar.
Eu,
inclusive, telefonei ontem para a Secretaria da Fazenda solicitando o balanço
bimestral, que deveria dizer qual a situação da Prefeitura no dia 31 de
dezembro no sistema financeiro, no sistema bancário, com os seus servidores, com
os pagamentos realizados. Passados um mês e seis dias, ainda não foram
publicados. Espero que, nesta semana ainda, a Secretaria Municipal da Fazenda,
por intermédio do seu competente Secretário, faça essa publicação, para que
possamos fazer uma análise do tanto que a Prefeitura tem de dinheiro e do pouco
que aplica na solução dos problemas da população. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, seria
desnecessário que viéssemos aqui, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, para chamar a atenção para a grandiosidade do que ocorreu em
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil, nos últimos dias. Mas também
seria despropositado se a Liderança do PT nesta Casa Legislativa, a Casa que
representa o Poder Legislativo de uma cidade que como nenhuma outra no Brasil,
na América Latina, e em exemplo para o mundo, aprofunda o real conceito de
democracia a partir do momento em que conjuga democracia representativa, que é
uma conquista da humanidade, datada no século XVIII com a democracia direta
representada por um processo revolucionário constituído em nossa cidade.
Quero
aqui reconhecer questões colocadas principalmente pelos Vereadores que me
antecederam, relativamente à participação do Fórum, mas quero, Ver. José
Fortunati - que dispensa, inclusive, esse tipo de coisa, porque tem uma
trajetória na luta em defesa dos direitos humanos, na luta em defesa dos
despossuídos; que dispensa, inclusive, esse aproveitamento secundário e
rebaixado, porque o Ver. José Fortunati, tenho certeza, não é porque mudou de
partido, isso, toda a cidade sabe, que vai rasgar a sua história de luta e a sua
trajetória. E sabe que esse aproveitamento demagógico de questões secundárias
não vão tirar e não vão empanar um acontecimento que é reconhecido, hoje,
mundialmente.
O
que aconteceu em Porto Alegre? E por que não devemos descontextualizar algo tão
importante? Porto Alegre foi, nesses últimos dias, Ver. José Fortunati - que
participou do 1.º Fórum Social Mundial, que acompanhou esse, que poderia ter
ido também, assim como eu participei -, foi o centro de um grande debate, ou
seja, o mundo hoje discute se o centro das políticas públicas deve ser o
mercado, se ele deve regrar e submeter a vida das pessoas levando à
desigualdade, à injustiça social ou se a pessoa humana deve ser o centro das
ações do Estado, seja ele em qualquer esfera de um país, de um Estado ou de um
Município. O que vemos hoje é o império das grandes corporações, dos
monopólios, dos oligopólios que submetem e fazem com que milhares e milhares de
pessoas venham, inclusive de fome, a falecer diariamente em todo o mundo, e
fazem com que haja uma grande concentração de riqueza na mão de poucos e que a
humanidade retorne a períodos similares à Idade Média.
O
que houve em Porto Alegre foi um encontro das pessoas de todos os continentes
preocupadas com o ser humano, com mais de cento e seis etnias. Eu aqui não vou
querer ditar números, eles estão nos jornais de hoje, porque não quero me
perder no que é secundário, Ver. José Fortunati. Eu quero ficar no que é
fundamental, no que é a essência. O Chomsky – que todo mundo conhece –, que é
um intelectual americano, que lá, nos Estados Unidos, por ir de encontro à
prática belicista, à prática de escravidão imposta pelos Estados Unidos e pelos
países do G-8 aos países pobres, disse o seguinte: “Ou o mundo acaba com a
guerra, ou a guerra acaba com o mundo”. Esse é o grande centro do debate. O
Fórum Social Mundial, na segunda versão, ultrapassou os protestos de Seattle,
que eram meramente protestos e não eram propositivos, mas foram importantes e
foram um marco na luta dos trabalhadores, na luta da humanidade contra o modelo
genocida, hoje hegemônico em nível mundial, e passou um ser um fórum
propositivo.
Inúmeras
propostas foram tiradas em mais de quinhentas oficinas, em conferências
realizadas.
Para
concluir, Sr. Presidente, queremos dizer que, Porto Alegre, durante esse
período, foi o centro mundial da discussão do que é mais importante hoje para
que venhamos a discutir, ou seja, a vida humana, o direito de todas as pessoas
viverem com dignidade, com trabalho, sem exclusão, contra o racismo, contra
todo o tipo de exclusão social. Esse fato é o grande fato marcante.
Quanto
à questão do Ver. José Fortunati não foi nem a direção do fórum, eram mais de
quinhentas oficinas funcionando de forma conjunta, e uma atitude de uma
oficina, que tinha autonomia para dispor sobre essas questões, não pode, de
forma alguma, empanar. E eu sei que o próprio Ver. José Fortunati, com a
responsabilidade de militante social, que tem uma trajetória que traz
engrandecimento a este Parlamento por tê-lo como Presidente, não vai descontextualizar
o que é fundamental e o que aconteceu em Porto Alegre: um fato extraordinário,
um fato que ficará registrado na história da humanidade. Porto Alegre é o
centro desse debate. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores que
compõem esta Comissão Representativa, hoje reunida na sua segunda oportunidade,
deixo denotar alguma dificuldade no falar, na medida em que não consigo debelar
um estado de fala agudo que me tem acompanhado nos últimos dias. Mas isso não
impede que venhamos à tribuna para nos somar aos companheiros de representação
política com assento na Casa nos seus comentários acerca do cotidiano da cidade
de Porto Alegre nesse final do mês de janeiro e início de fevereiro, em que o
fato marcante foi o Fórum Social Mundial realizado em nosso território. De
fato, existem alguns aspectos envolvendo a realização desse evento que não
podem deixar de ser objeto de algumas considerações. Desde logo, quero acentuar
que, de há muito, me considerei excluído desse processo, até mesmo pelo
discurso dos seus organizadores, que deixavam denotar, a meu juízo, o princípio
de uma partidarização na sua organização, partidarização essa que,
lamentavelmente, acabou-se comprovando por inteiro. Hoje não é um Vereador do
PFL, liberal, que faz essa afirmação; a imprensa nacional e internacional
registra manifestações de ilustres convidados do Fórum, que registram esse fato
da partidarização do Fórum e a sua transformação em palanque eleitoral, que
ensejou, inclusive, o desdobramento de alguns duelos entre as duas correntes
que lutam pela hegemonia no Partido dos Trabalhadores e na Frente Popular.
O
Ver. José Fortunati, agora se diz que foi excluído, o que é pior, por um
pequeno segmento do Fórum. Se houvesse sido uma decisão dos mais responsáveis,
aconteceria de se entender que o Ver. José Fortunati não deveria estar presente
naquele palanque, não deveria dividir, como candidato ao Governo do Estado, o
palanque em que o Prefeito Tarso Genro e o Governador Olívio Dutra buscaram
ocupar com grande intensidade. Eu até entendo que, naquela festa fenomenal que
ocorreu ontem no encerramento do Fórum na cidade de Porto Alegre, também
deveria estar presente o Presidente da Câmara. Afinal de contas, esta cidade,
dentro da estrutura político-administrativa, é constituída de dois Poderes: o
Poder Executivo, o Poder Legislativo, e este é hoje presidido pelo Ver. José Fortunati.
Mas
as coisas nesse Fórum ocorreram de forma muito clara, a evidenciar essa
manipulação político-partidária de que o Governo foi objeto. E quem diz agora
não é o Ver. Reginaldo Pujol, não é um inconformado da oposição que esteja a
sustentar essa posição. O próprio Prefeito desta Cidade, Tarso Genro, não deixa
dúvida de que foi sabotado na sua participação no Fórum, à medida em que a TVE,
órgão oficial do Governo do Estado, ao transmitir aquele evento, de uma forma
muito clara e nítida, excluiu sua participação nos atos de abertura. Não é um
ex-petista, um intransigente combatente do PT que está fazendo essa afirmação;
é o próprio candidato a Governador e pré-candidato Tarso Genro, Prefeito desta
cidade, liderança expressiva do PT, que acentua essa face bastante clara,
nítida e expressa do duelo político interno do PT, com a sua eliminação na
divulgação da abertura do Fórum Social pela emissora oficial do Governo do
Estado, a TV Educativa, a TV Estado. Isso, junto a outra parafernália que aqui
ocorreu, a invasão do Movimento pela Moradia em um prédio na Rua da Praia; a
dengue registrada em quatro pessoas no acampamento organizado aqui no Parque da
Harmonia e no Parque Marinha do Brasil; o discurso socialista, até superado;
tudo isso fecha um quadro.
Tudo
acontece numa cidade onde a gasolina e o custo de vida são os mais caros do
Brasil. Isso nenhum Fórum vai fazer com que um vigilante integrante desta Casa
deixe de reconhecer. Muito bom o Fórum, alegria de todos os nossos hoteleiros,
grande divulgação da Cidade; mas não esconde, como foi escondido os meninos e
os mendigos durante esse período, que em Porto Alegre existe o maior preço da
gasolina neste País e que a cesta básica é a mais cara de todo o território
brasileiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta é
a primeira Reunião após a posse do Ver. José Fortunati na Presidência da Casa
de que eu participo. Ver. José Fortunati, quero dizer do meu orgulho e da minha
satisfação em tê-lo como Presidente da Casa. Participei dessa luta para a sua
eleição e sinto-me absolutamente satisfeito com essa decisão da Casa com uma
maioria significativa.
Em
segundo lugar, gostaria de fazer um registro que a mim, particularmente, me
incomodou muito, e como eu sei que o Ver. Nereu D’Avila, na Liderança do PDT,
tomará igualmente uma providência quero apenas me somar a ela. Mais do que uma
Moção de Repúdio, ou alguma coisa parecida pela situação vivida pelo Ver. José
Fortunati, eu entendo que deveria haver uma decisão da Mesa, da Casa e das
lideranças no sentido de fazer um documento formal de protesto junto aos
promotores do Fórum Mundial Social. Isso não vai diminuir a importância do
Fórum evidentemente, embora a Ver.ª Sofia Cavedon talvez não queira assinar,
mas eu faço questão de assinar, porque eu acho que o que se teve foi um
desrespeito com o Presidente da Câmara de Vereadores, a Câmara de Vereadores
que virou banheiro do acampamento da juventude, banheiro no duplo sentido:
banheiro de privada e banheiro de chuveiro, porque a Prefeitura não foi capaz
de criar infra-estrutura suficiente e necessária para receber os jovens que
vieram de todo o mundo, especialmente de todo o Brasil. A Câmara de Vereadores,
cujos gabinetes de Vereadores foram visitados, durante toda a semana, por
jovens que pediam dinheiro para poder voltar para casa, porque foram roubados,
no acampamento, os seus pertences, os seus documentos e as suas bolsas com
dinheiro, o pouco dinheiro que certamente a maioria deles trouxe, o que é comum
entre os jovens que gostam de viajar.
Esta
Casa, até pela proximidade, tem uma relação direta com o Fórum, foi
desrespeitada através do seu Presidente, porque a negativa de participação não
se deu a um simples Vereador, o que já seria um desrespeito, mas se deu a um
Vereador que é, no momento, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
parte do Poder Municipal, este mesmo Poder Municipal que investiu, certamente,
pesadas somas do seu Orçamento, ao invés de resolver problemas de alagamento no
4.º Distrito, gasta para promoção do Fórum Social e deverá, segundo anunciam,
investir novamente no ano que vem, mas lembro que o Orçamento vai passar aqui
nesta Casa, e se não se têm respeito pela Casa e pelo seu Presidente, não há
motivos para termos também respeito por aqueles que não se dão ao respeito.
Quanto
ao debate em si e a proibição não só do Ver. José Fortunati, como de tantos
outros, eu lembro que o contraponto é muito interessante de observarmos, e não
vou falar a respeito do Fórum de Nova Iorque, vou falar do outro Fórum que se
faz todos os anos aqui em Porto Alegre, e os outdoors estão aí já anunciando, eu vou falar a respeito do Fórum
da Liberdade. José Genoíno, Aloísio Mercadante, Olívio Dutra, Tarso Genro,
Lula, Maria Vitória Benevides, entre outros dos quais me lembrei rapidamente,
foram alguns dos vários debatedores convidados, não inscritos, não podendo
participar, convidados para exporem as suas idéias e debater em mesas com a
ampla participação dos plenários do Fórum da Liberdade. Pois, curiosamente,
algumas pessoas, algumas autoridades que queriam apenas participar, apenas
acompanhar, foram proibidas de inscrever-se. Se isso é democracia, desculpe,
porque o meu dicionário do Norberto Bobbio deve estar errado, porque lá está
escrito que democracia é exatamente a possibilidade de participação de todos
com as suas diferentes idéias, muito especialmente as minorias que seriam aquelas
que estariam aqui, oriundas de outros segmentos que não aqueles da esquerda de
todo o mundo.
Então,
eu acredito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a preocupação do Ver. Juarez
Pinheiro não tem nenhum sentido, ninguém pode diminuir a importância do Fórum
Mundial Social, a não ser o próprio Fórum. Porque se o Fórum se desrespeita, se
o Fórum se apequena na medida em que censura, proíbe e rejeita, quem vai se
diminuir é o Fórum e os seus responsáveis, não qualquer outro acontecimento
paralelo. Afora isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero alertar
sobretudo o Sr. Renato Guimarães, Diretor da FASC, que eu estou bem informado
sobre as perseguições que funcionários da FASC, do Abrigo Ingá Brita estão
sofrendo, não sei se ele está bem informado. Nós vamos começar a tomar as
providências a partir desta semana, para que logo depois do carnaval se possa
realmente dar encaminhamento à questão. Todos aqueles que tiverem a coragem,
Ver.ª Sofia Cavedon que me honra com a sua audiência neste momento, de ir ao
Juiz, de ir ao Promotor denunciar a situação do Ingá Brita foram removidos,
estão sendo retiradas as horas-extras ou estão sendo trocados os seus horários
de serviços, colocando sobre os horários das suas aulas nas Universidades. Isso
se chama perseguição política, isso se chama mesquinharia, e isso será
denunciado aqui neste Plenário a partir da próxima semana. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Ilustre Presidente, recém-eleito desta
Casa, Ver. José Fortunati, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras. Ocupo
a Liderança neste momento da Bancada do Partido Democrático Trabalhista para
lamentar profundamente o infausto acontecimento da edição do II Fórum Social
Mundial nesta Capital, recém findo. Nós estamos apresentando uma Moção de
Repúdio aos organizadores do Fórum por uma atitude equivocada, inédita e
discriminatória. E se fosse para qualquer pessoa que já estava previamente
inscrita, convidada, já seria constrangedor. Agora, trata-se de uma pessoa que,
no âmbito do Município, como Vice-Prefeito, por ocasião da realização do I
Fórum, participou atuantemente, dando inclusive os foros de receptividade em
nome do Município de Porto Alegre, na condição de autoridade municipal. Agora,
transferindo-se de partido, não perdeu, em nenhum momento, o seu corte vertical
democrático, a sua postura pluralista de pensamento, a sua condição de homem
vinculado às causas populares, identificada historicamente em lutas sindicais,
inclusive na CUT, no Sindicato dos Bancários, como Presidente, como Deputado
Estadual e Federal, sempre ao lado dos trabalhadores, um corte nitidamente
esquerdista, hoje Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, candidato ao
Governo do Estado pelo Partido Democrático Trabalhista, um partido forte. Se
fosse uma pessoa comum seria constrangedor, seria abominável e condenável, mas
se tratando de uma figura como a de José Fortunati, não só pelo seu perfil que
tracei, mas pela sua representatividade na sociedade gaúcha, inclusive como
candidato já lançado por um dos maiores partidos do Estado. Então, esse
indigitado veto consistiu num constrangimento inadmissível. O inusitado
“desconvite” ocorreu no sábado, na véspera do evento. Não resta dúvida de que o
móvel de tal atitude foi a transferência de partido do nosso Presidente José
Fortunati, o que denota o sectarismo do evento em tela. Gize-se que ilustres
pensadores têm afirmado essa característica do Fórum em destaque, a que seus
organizadores prontamente rebatem com sofismas acerca de inúmeras exclusões
anteriores de personalidades de relevo.
O
Sr. Leonel Brizola é, seguramente, o melhor amigo do Sr. Mário Soares, que foi
festivamente recebido por todos os organizadores e por todos os componentes do
Fórum que aí estavam presentes. O PDT é, seguramente, o único Partido
brasileiro que pertence à Internacional Socialista, o Sr. Leonel Brizola foi
Vice-Presidente da Internacional Socialista, então é inequívoca a vinculação
internacional do nosso Partido, do nosso Líder, e agora, evidentemente, do
nosso Presidente da Câmara. Então, nesta atual situação, não há espaço para
tergiversações, pois trata-se de uma figura de tradição no campo democrático
popular, que se filiou a um partido com o mesmo corte ideológico, à única
agremiação partidária brasileira com assento na Internacional Socialista, como
acabo de dizer. Então, esse Fórum, um acontecimento patrocinado com recursos
públicos e que pretende articular um novo mundo, que pretende ser pluralista,
foi, com gesto tão ignominioso, negativamente, manchete de todos os jornais
brasileiros e, principalmente, gaúchos.
Nosso
Partido, ontem, oficialmente, posicionou-se, pela sua Executiva Regional,
fazendo um ato de desagravo ao Presidente da Casa, José Fortunati. E nós, da
Bancada do PDT, que, recentemente, tivemos o privilégio de recebê-lo, e esta
Casa, agora tendo-o como seu novel Presidente, não poderíamos silenciar, e só
poderíamos ter este gesto de repúdio. Eu vi e ouvi o debate, anteontem, na
TVCOM, de que participavam o Deputado Marcos Rolim, outros Deputados e
inclusive o Deputado Alceu Collares. O Deputado Alceu Collares perguntava: “O
que houve?” O Deputado Marcos Rolim respondia: “Foi um segmento do Fórum.” Não
houve explicação; ele mesmo não deu uma explicação plausível, enroscou-se! Não
há uma explicação plausível.
Diante
disso estamos apresentando esta Moção, até lamentando essa nódoa para um Fórum
que se pretende, repito, ambiciosamente, com um nível internacional, mas que
está com pecadilhos, não apontados somente pelo PDT em relação a essa
ignominiosa atitude de discriminação com a figura, hoje, insofismavelmente
postada no campo popular, democrático, socialista e de esquerda, mas também
pelo Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, que, ontem, por 100 quilowatts
desta Capital, também lamentou que o Fórum servisse para que uma emissora de TV
estatal, que ao povo pertence, com recursos públicos, tivesse discriminado o
próprio Prefeito do Partido dos Trabalhadores, patrocinador desse Fórum. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Solicito ao Sr. 3.º Secretário que
proceda à chamada para a verificação de quórum para a entrada na Ordem do Dia.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): (Após a chamada nominal.) Não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h28min.)
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